Termo de Adesão e Compromisso Sistema de Cadastro de Currículos 1. Aceitação das Condições de Uso 1.1. O presente Termo de Adesão e Compromisso tem por finalidade normatizar o uso do serviço oferecido pelo Sistema de Cadastro. Ao enviar dados curriculares à UNIÃO RH VALE, o usuário assume que leu e concordou com a versão mais recente do Termo e se vincula, automática e irrevogavelmente, às regras nele contidas. 1.2. O serviço oferecido não envolverá quaisquer ônus para o usuário, exceto os da conexão remota para acesso ao Sistema, que caberá àquele ter. 2. A UNIÃO RH VALE, através do Sistema de Cadastro de Currículos, coleta e armazena informações curriculares dos usuários. 3. Usuário de Acesso e Segurança 3.1. Todo usuário que utilizar o serviço é responsável pela guarda segura e pela confidencialidade de seu Usuário de acesso, além de ser inteiramente responsável por toda e qualquer atividade, lançamento e registro de informações que ocorram sob o uso da mesma, inclusive para efeitos legais. 3.2. O usuário concorda em notificar imediatamente a UNIÃO RH VALE sobre qualquer uso não autorizado de seu Usuário de acesso ou qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento. 3.3. A UNIÃO RH VALE não será responsável por qualquer perda que possa ocorrer como conseqüência do uso não-autorizado por terceiros de Usuário de acesso, com ou sem seu conhecimento. 3.4. Para proteger o sigilo de seu Usuário de acesso, recomenda-se ao usuário: a) Assegurar que a mesma não seja acessada por terceiros não autorizados; e, b) não informar seu Usuário de acesso, nem mesmo a UNIÃO RH VALE, por e-mail, telefone ou outros meios. 3.5 Todo usuário que utilizar o serviço, autoriza o envio de mensagens SMS para seu o seu telefone celular, como meio de contato para convocação de processos seletivos, testes, entrevistas, retorno de participação em processos seletivos da empresa e outras informações que estejam relacionadas ao cadastro de seus dados em nosso sistema." 4. Compartilhamento das informações 4.1. Todas as informações curriculares enviadas a UNIÃO RH VALE poderão ser disponibilizadas para acesso interno da instituição. 4.3. Conduta e Obrigações do Usuário Como condição para utilizar o serviço, o usuário concorda em: a) fornecer informações verdadeiras e exatas; b) aceitar que o usuário é o único responsável por toda e qualquer informação cadastrada no Currículo, estando sujeito às conseqüências, administrativas e legais, decorrentes de declarações falsas ou inexatas que vierem a causar prejuízos a UNIÃO RH VALE, à Administração Pública em geral ou a Terceiros; c) não utilizar o serviço para fins ilícitos ou proibidos; d) não utilizar o serviço para transmitir/divulgar material ilícito, proibido ou difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, injurioso, ou calunioso; e) não utilizar o serviço para transmitir/divulgar material que incentive discriminação ou violência; f) não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; g) não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço (ações de hacker); h) não interferir ou interromper o serviço, as redes ou os servidores conectados ao serviço; i) não criar falsa identidade ou utilizar-se de subterfúgios com a finalidade de enganar outras pessoas ou de obter benefícios; j) solicitar autorização para incluir links para outros sites e/ou bases de dados; k) comunicar imediatamente qualquer discrepância constatada pelo usuário nos dados e informações cadastradas e divulgadas no e pelo Sistema, concomitante à sua correção procedida por ele próprio. 5. Conduta e Obrigações da UNIÃO RH VALE 5.1. A UNIÃO RH VALE reserva-se o direito de cancelar o acesso do usuário ao serviço, bem como suprimir o registro das informações curriculares do usuário sempre que verificar a má-utilização por este do Sistema, ou a prática de abusos na sua utilização e no lançamento de informações cadastrais. Entende-se por abuso toda e qualquer atividade que ocasione prejuízo ou lesão de direitos de outros a terceiros. 5.2. A UNIÃO RH VALE não se responsabiliza pelas declarações falsas ou inexatas prestadas pelo usuário que vierem a causar prejuízos a terceiros, à Administração Pública em geral ou ao próprio serviço. 6. Modificações deste Termo de Adesão e Compromisso 6.1. A UNIÃO RH VALE reserva-se o direito de alterar o conteúdo deste Termo, sendo responsabilidade do usuário consultá-lo regularmente. 6.2. O uso continuado do serviço implica na concordância do usuário com todas as regras, condições e avisos emanados da UNIÃO RH VALE, enquanto ali constar o cadastramento das informações pessoais fornecidas por aquele. 7. Legislação Aplicável Aplica-se ao presente Termo, e às responsabilidades nele contidas, toda a legislação federal que lhe for pertinente.